Ponto 2.8 · 2026-05-20 · Proposta de aprovação do contrato a celebrar entre contrato entre a ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos e o Município de Beja, no âmbito da recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Resíduos de Baterias

Contexto · página 24

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Proposta de aprovação de contrato; Considerando que foi proposto ao Município de Beja uma colaboração para implementar uma rede de recolha seletiva de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), pilhas e lampadas, complementada com ações de sensibilização ambiental dirigidas à população;-- Considerando que a parceria não tem quaisquer custos para o município e inclui as seguintes mais-valias: Recolha (minimo 60 kg), transporte e tratamento assegurados por operadores liconciados; Campanhas de educação ambiental, especialmente em escolas e espaços municipais; Cumprimento das obrigações legais ambientais; e Contrapartidas financeiras diretas para o Municipio.- Foi proposto a celebração do contrato entre a ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos e o Municipio de Beja, que constitui documento anexo número nove e faz parte integrante da presente ata, ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Residuos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (SIGREEE) e do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de baterias (SIGRB), na Semana Europeia da Prevenção de Resíduos, que decorre entre os dias 22 a 30 de novembro de 2025, onde são definidos os princípios gerais de colaboração entre as Partes para a recolha de REEE e RB depositados nos equipamentos especialmente colocados para o efeito nas instalações da Segunda Contraente.- A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 340)-

Proposta de aprovação do contrato a celebrar entre contrato entre a ERP Portugal - Associação Gestora de Resíduos e o Município de Beja, no âmbito da recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Resíduos de Baterias

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-05-20

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta. (Deliberação n° 340)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: c2825e6d1cdb0c86a1e80b0ae1627b91b991e5bce4321e6642c5c9b036d1f965