Ponto 2.12 · 2026-09-23 · Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (9)

Contexto · página 26

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Proposta de aprovação do Projeto de Execução e Revisão para "Implementação de Percursos Acessíveis na cidade de Beja" Registo n° 12141, de 16 de setembro de 2026, do Gabinete de Gestão da Mobilidade, informando que o Município de Beja apresentou uma candidatura ao Programa Operacional Regional Alentejo 2030, com a designação "Mobilidade Urbana Sustentável - Eixo 2 ITI CIM" - com o código ALT2030-2024-15, ligada a abordagens territoriais intermodais, que fomentem a mobilidade ativa (pedonal e ciclável) e soluções inovadoras e inteligentes que promovam a utilização multimodal, incrementando a descarbonização das cidades com melhoria da qualidade do ar e redução do ruído, através de investimentos em meio urbano e suburbano".-- A candidatura que se apresentou contemplou a intervenção em três espaços públicos da cidade de Beja (1. Portas de Mértola, 2. Avenida Salgueiro Maia/Rua Joaquim Manuel Delgado, 3. Rua da Liberdade/Praça Diogo Fernandes). Nestes se enquadra a reativação do serviço de Bicicletas de Uso Partilhado, a criação de zonas sem trânsito e/ou zonas de zero emissões em meio urbano e a modernização/adaptação das vias de circulação de modo a dar prioridade ao transporte público, com a criação de um corredor BUS, interligado com a intervenção nos sistemas semafóricos que asseguram a prioridade ao transporte coletivo e o melhoramento da acessibilidade pedonal, para além do projeto âncora para a "Implementação de Percursos Acessíveis na cidade de Beja", cuja construção visa o melhoramento da circulação, estacionamento e dos espaços públicos na rua da Liberdade, até ao início da Avenida Miguel Fernandes, e da Praça Diogo Fernandes (Figura 1-A e B).--

Contexto · página 27

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A Rua da Liberdade tem um canal pedonal que se inicia largo e posteriormente estreita ao ponto de deixar de ter uma lareura considerada acessivel - Encontram-se ainda alpumas barreiras arcuitetónicas cue imitam ainda mais a circuacho no passeio, que la e caracterizado pela sua reduzida dimensão (Fieura 2 FIGURA 2. FOTOGRARAS DA AREA DE INTERVENCÃO - RUA DA LIBERDADE. PASSEIOS E BARREIRAS AROUITETONICAS Após a avaliação da situação, consegue-se apontar alguns pontos negativos que se encontram na área de intervençao, sendo esses o Passeios de reduzida dimensao e que carecem de um pavimento acessivel para todos Passadeiras em material desconfortável e inadequado:-- Desordem no estacionamento que surge na Praça Diogo Fernandes e suas ruas adjacentes; Areas pedonais com passe os descontortaveis;--* barreiras urbanisticas, tais como, luminacao, mobiliario urbano entre outros -a Para permitir melhorar os acessos pedonais, e de acordo com a análise do estudo de tráfego na alteração dos sentidos de transito na Rua da Liberdade, e com o objetivo de redução do automóve. é proposto cue o cuolo sentido de transito passe a um unico sentico de transito. e que o mesmo se desloque a partir da avenida miguel rernandes para a rraca Diogo rernandes (Figura 3).- Plona 27 de 33

Contexto · página 28

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Sentidos de ransito distentes sentado co transito cvplo eurente sentido ce transo to exisne sentido de trareito ex stente - sem saidar Sentidos de Transito Propostos sentido c transito unco comato Identificação de pontos outros • a a a Limite de intervenção - Estudo dos sentidos de transito a intervencao caracteriza-se pelo redesenho do espaco para a criacao de um desenno universal em que a acessibildade e mobildade do peao prevalece em relaçao ao automovel, p alteração da rua de dois sentidos para um só sentido ira melhorar o escoamento do Transporte Urbano que circula na rua da Liberdade, permitir a criação de passeios largos e com pavimentos acessivels, o que ira promover a mobilidade dos modos suaves neste local de centralidades e comércio na cidade de Beja (4).- Plena 28 de 33

Pedidos de emissão de certidão de direito de preferência (9)

Resultado: Aprovado · Câmara Municipal · 2026-09-23

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a presente proposta e submetê-la à Assembleia Municipal. (Deliberação n° 679)

A favor atribuído por unanimidade, salvo ausência ou não participação registada.

• Coligação Beja Consegue — PSD · CDS-PP · IL: A favor
• Partido Socialista: A favor
• Coligação Democrática Unitária — PCP · PEV: A favor
• Chega: A favor

SHA-256: 1461ae10f5541e9b01d92bb63bd106b73579f2aea9748b03664a62910b1afbcc